Muitos empresários no início das atividades possuem dúvidas sobre como realizar a retirada financeira dos sócios de maneira legal. Dentre as maneiras possíveis, uma opção é realizar a retirada de pró-labore pela empresa, que funciona como um salário para o empresário.
Saiba neste artigo tudo sobre pró-labore, o que é, se incide algum imposto sobre o valor e se é obrigatório emitir pró-labore pela empresa.
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O que é pró-labore?
O objetivo de qualquer empresa é realizar o ganho financeiro e com isso conseguir remunerar os sócios. O pró-labore pela empresa funciona como um salário do sócio, é um valor fixo que ele recebe pelo serviço prestado como administrador independente se a empresa apresentou lucro ou prejuízo.
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Há incidência de imposto no pró-labore?
O valor da retirada de pró-labore pela empresa deve ser definido pelo próprio sócio de acordo com as atividades que ele exerce e com o faturamento da empresa. Porém, sobre o valor estipulado do pró-labore há a incidência de impostos.
Os valores de impostos incidentes na retirada de pró-labore na empresa variam de acordo com o Regime de tributação:
– 11% de INSS (SIMPLES Nacional) 30% de INSS (Lucro Presumido);
– 7 a 24% de Imposto de Renda de acordo com a tabela da Receita Federal.
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Sou obrigado a recolher pró-labore pela empresa?
De acordo com o Artigo nº 12, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, o pró-labore é obrigatório para todo sócio administrador, cotista ou titular de empresa EIRELI devendo ser recolhido os devidos impostos sobre o valor.
Ou seja, em toda empresa precisa existir pelo menos um sócio que possua retirada de pró-labore.
Toda retirada dos sócios é feita por pró-labore?
O pró-labore é caracterizado como uma remuneração pelo trabalho prestado do sócio para a empresa, porém, não é toda retirada feita pelos sócios que se refere diretamente ao seu trabalho.
Uma maneira legal de realizar a retirada financeira da empresa pelo sócio é a Distribuição de Lucros. Ela é totalmente isenta de impostos e deve ser utilizada em preferência ao pró-labore para redução de recolhimento de impostos.
Lembramos que a empresa só pode efetuar distribuição de lucros com a devida comprovação contábil dos resultados, e também é vedada a distribuição de lucros a empresas que possuam qualquer débito de impostos.
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Qual o benefício de ter pró-labore pela empresa?
Primeiramente ao determinar o pró-labore e realizar o recolhimento devido dos impostos você está cumprindo com a obrigação legal da empresa reduzindo o risco de fiscalização.
Mas o pró-labore também é solicitado para a comprovação de renda do sócio, ou seja, para adquirir bens na pessoa física ou ter crédito junto ao banco, o sócio precisa apresentar o pró-labore mensal.
O recolhimento dos pró-labores com o devido pagamento do INSS também é necessário para contar como tempo de aposentadoria e para o sócio ter direito a se tornar segurado do INSS e ter acesso ao auxílio doença, auxílio maternidade e pensão.
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