COMO FAZER A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO?

Neste artigo, você encontrará informações úteis para ajudá-lo a entender melhor o que é o Simples Nacional, como fazer a opção e por que é vantajoso optar por esse regime tributário.

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, ele foi criado para simplificar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária dessas empresas.


O Simples Nacional unifica oito impostos em uma única guia de recolhimento, o que simplifica as obrigações fiscais das empresas, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.

O regime tributário oferece vantagens como a redução da carga tributária, a simplificação do processo de pagamento de impostos e a unificação de oito impostos em uma única guia de recolhimento.

COMO FAZER A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL?

A opção pelo Simples Nacional pode ser realizada apenas no mês de janeiro ou na abertura do CNPJ, pela internet, no Portal do Simples Nacional.

Não é possível trocar este regime tributário durante todo o ano-calendário, com exceção de situações que vedem o Simples Nacional como a inclusão de uma atividade não permitida ou o faturamento anual que ultrapasse o limite de R$4,8 milhões.


QUEM PODE FAZER A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL?


Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa cumprir alguns requisitos, como:
  • Ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  • Não ter débitos com o INSS ou com as fazendas públicas;
  • Não ter sócios no exterior ou participação em outras empresas;
  • Não exercer atividades que sejam vedadas ao Simples Nacional, como serviços financeiros, consultoria, advocacia, entre outras;

 

PORQUE DEVO FAZER A OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL?

A opção pelo Simples Nacional pode ser vantajosa para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Isso porque o regime tributário simplificado oferece uma carga tributária menor em comparação com outros regimes, além de simplificar a gestão tributária e reduzir a burocracia.

Escolher o Simples Nacional pode trazer muitos benefícios para a sua empresa, como:
  • Economia nos impostos: O Simples Nacional permite que você pague apenas um imposto, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba vários tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. Além disso, as alíquotas do Simples Nacional são menores do que as dos outros regimes tributários, o que pode gerar uma grande economia no final do mês.
  • Acesso a crédito e benefícios: O Simples Nacional também oferece outras vantagens, como o acesso a linhas de crédito especiais, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.
  • Além disso, as empresas do Simples Nacional podem participar de programas de incentivo e benefícios fiscais, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Inovativa Brasil (Programa de Aceleração de Startups).

PORQUE A OPÇÃO DO SIMPLES É SOMENTE EM JANEIRO?


A opção pelo Simples Nacional só pode ser feita no mês de janeiro, pois é nesse período que as empresas devem informar à Receita Federal qual regime tributário seguirão durante o ano.


A opção é irretratável, ou seja, não pode ser alterada ao longo do ano-calendário. A solicitação de opção pelo Simples Nacional é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, e deve ser realizada até o último dia útil de janeiro. Se a opção for deferida, ela retroagirá a 1º de janeiro do mesmo ano.


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